Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais de venda são acordadas entre o proprietário deste website, doravante designado por Loja, e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja VegasPT (www.vegaspt.com/shop) doravante designadas por "Utilizador".

 

ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra disponível no website.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website da Loja, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, essenciais para que se complete o processo de compra com sucesso.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador durante registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio e forma de pagamento),

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Loja honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a loja compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ENTREGA

1. A entrega das encomendas é feita exclusivamente por Correio Registado, existindo uma comparticipação por parte do Utilizador nas despesas de manuseamento e envio, em montante definido e anunciado no website.

2. A Loja compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de gestão da sua conta, onde poderá consultar o histórico de encomendas. Serão também enviados e-mails automáticos sempre que haja uma alteração ao estado da encomenda.

4. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte fórmula (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Processamento do Pagamento + Tempo de Envio

Disponibilidade dos produtos = 1 a 5 dias úteis

Pagamento por Paypal = imediato
Pagamento por transferência bancária = 1 a 3 dias úteis
Pagamento por transferência com envio de comprovativo = imediato

CTT Correio Registado = 1 dia útil

 

PAGAMENTO

1. O Utilizador pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

a) Paypal (conta PayPal ou Cartão de Crédito)

b) Transferência bancária

 

PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

DESCONTOS

1. Ocasionalmente serão emitidos Vouchers que permitem ao Utilizador obter vantagens no valor a pagar por uma encomenda. Os Vouchers são de 3 tipos:

                a) Oferta de portes de envio

                b) Desconto percentual sobre um ou vários produtos

                c) Desconto de valor fixo sobre um ou vários produtos

2. Em qualquer um dos Voucher poderá ser exigido um valor mínimo de compra para a sua utilização.

3. Todos os Vouchers têm um prazo de validade associado. Esse prazo refere-se à data limite para conclusão da encomenda.

4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

5. Os Voucher são constituídos por um código de vários caracteres e deverão ser introduzidos no campo próprio ao clicar em “Cesto”.

 

GARANTIAS

1. Em caso de insatisfação, o Utilizador pode devolver a sua encomenda, ou parte dela, num prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.

2. Não são aceites quaisquer devoluções enviadas com portes a pagar ou contrarreembolso.

3. O reembolso do valor da encomenda será feito num prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recepção da devolução, sob a forma de nota de crédito. Após pedido do Utilizador, poderá ser feito o reembolso do crédito existente.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou sinal de utilização.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações através do formulário de Contacto.

 

RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza o tratamento de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

 

NEWSLETTER

1. É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual do seu detentor, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

 

PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Loja em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a lei portuguesa.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito.

A Loja não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.